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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO BAIXIO - MG
Atualizado em: 11/04/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 303112345
15 6789101112
16 13141516171819
17 20212223242526
18 27282930123
19 45678910
HojeLimpar
 
000182/2025Dispensa000263/202501/04/2025PRIMEIRA PARCERLA DO CONTRATO DE DESAPROPRIACAOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 150.000,00R$ 150.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LADEMAR GONZAGA DA CUNHA243.820.196-72MaterialAQUISICAO DE IMOVEL UNIDADE1,0000R$ 150.000,00R$ 150.000,00
000181/2025Dispensa000262/202501/04/2025SONDAGEM GEOLOGICA/GEOTECNICA PARA CONSTRUCAO DE PONTELei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 8.297,80R$ 8.297,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WALACE FERREIRA PAIVA ME28.931.535/0001-03ServicoSERVICO DE PERFURACAO E SONDAGEM DE SOLO SERVICO1,0000R$ 8.297,80R$ 8.297,80
000180/2025Dispensa000261/202501/04/2025TRANSLADO DE CORPO DO FALECIDO AGILSON RODRIGUESLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 600,00R$ 600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VALDECI VENANCIO ROCHA - ME23.747.996/0001-07ServicoTRANSLADO DE CORPO SERVICO1,0000R$ 600,00R$ 600,00
000179/2025Dispensa000260/202501/04/2025URNA MORTUARIA DESTINADO AO FALECIDO AGILSON RODRIGUESLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 900,00R$ 900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VALDECI VENANCIO ROCHA - ME23.747.996/0001-07MaterialURNA MORTUARIA ADULTOTIPO SIMPLES, MODELO SEXTAVADO, SEM VISOR, EM MADEIRA DE PINUS, ENVERNIZADA ,COM 06 ALCAS LATERAIS DE ALUMINIO , FORRADA EM TECIDO. MEDIDAS DE NO MINIMO 1,90 MX 0,60 M X 0,21M (C X L X A) E ALTURA DA TAMPA DE NO MINOMO 0,10 M.UNIDADE1,0000R$ 900,00R$ 900,00
000178/2025Dispensa000259/202501/04/2025DESMONTAGEM E MONTAGEM DE UM BALCAO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIALLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 600,00R$ 600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LM MOVEIS PLANEJADOS LTDA41.145.979/0001-73ServicoDESMONTAGEM E MONTAGEM DE MOVEIS PLANEJADOSDESMONTAGEM E MONTAGEM DE MOVEIS PLANEJADOSUNIDADE1,0000R$ 600,00R$ 600,00
000177/2025Dispensa000258/202501/04/2025PRESTACAO DE SERVICOS COM ESCAVADEIRA HIDRAULICA NA ESCAVACAO DE VALAS E LIMPEZA DO LIXAO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 10.920,00R$ 10.920,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
L F TERRAPLANAGEM LTDA46.226.369/0001-18ServicoLOCACAO DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA SOBRE ESTEIRASLOCACAO DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA SOBRE ESTEIRAS, DIESEL, POTENCIA MINIMA DE 90 HP - PESO OPERACIONAL DE 10/14 TONELADAS. EQUIPAMENTO COM NO MAXIMO 10 (DEZ) ANOS DE USO/FABRICACAO COM DISPONIBILIZACAO DE MOTORISTA/ OPERADOR, COMBUSTIVEL, MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA E EPIS PARA MOTORISTA/OPERADOR.HORA1,0000R$ 10.920,00R$ 10.920,00
000176/2025Dispensa000257/202501/04/2025AQUISICAO DE OXIGENIO DESTINADO AO POSTO DE SAUDE DO MUNICIPIOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 590,00R$ 590,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VALE VERDE GASES INDUSTRIAIS LTDA05.140.407/0001-38MaterialOXIGENIO MED GAS PP-CAP 2,00M3OXIGENIO MED GAS PP-CAP 2,00M3 UN 1072-OXIGENIO COMPRIMIDO2.2 (5.1)UNIDADE1,0000R$ 150,00R$ 150,00
VALE VERDE GASES INDUSTRIAIS LTDA05.140.407/0001-38MaterialOXIGENIO MED GAS 2,50M3 UNIDADE1,0000R$ 170,00R$ 170,00
VALE VERDE GASES INDUSTRIAIS LTDA05.140.407/0001-38MaterialOXIGENIO MED GAS-CAP 10,00M3 UNIDADE10,0000R$ 27,00R$ 270,00
000175/2025Dispensa000256/202501/04/2025DIARIAS DE HOSPEDAGEM DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA SAUDE ( MEDICOS E FONOAUDIOLOGA) RELATIVO AO MES DE MARCO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.000,00R$ 3.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WESLEI JUNIOR DE SOUZA SERVINO46.530.934/0001-36ServicoHOSPEDAGEM. SERVICO25,0000R$ 120,00R$ 3.000,00
000174/2025Dispensa000255/202501/04/2025DIARIAS DE HOSPEDAGEM DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DE MONTAGEM DO APARELHO DE RAIO-XLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 360,00R$ 360,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
WESLEI JUNIOR DE SOUZA SERVINO46.530.934/0001-36ServicoHOSPEDAGEM. SERVICO3,0000R$ 120,00R$ 360,00
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