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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS COMO ENGENHEIRO QUIMICO PARA CONTROLE TECNICO E QUIMICO DA AGUA PRODUZIDA E DISTRIBUIDA PELA ESTACAO DE TRATAMENTO DE AGUA DO (SEMAE)  SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO, DO MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO BAIXIO/MG, RELATIVO AO EXERCICIO DE 2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE PROFISSIONAL EM ENGENHARIA QUIMICA	PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE PROFISSIONAL COM FORMACAO EM ENGENHARIA QUIMICA, DOTADO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO, PARA REALIZACAO DE ATIVIDADES DE TRATAMENTO, CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DOS PARAMETROS FISICO-QUIMICOS E MICROBIOLOGICOS DA AGUA DESTINADA AO CONSUMO HUMANO NO MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO BAIXIO, EM ESTRITA OBSERVANCIA AS NORMAS ESTABELECIDAS PELO MINISTERIO DA SAUDE (PORTARIA GM/MS Nº 888/2021 E DEMAIS REGULAMENTOS APLICAVEIS), BEM COMO PELAS DIRETRIZES DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA ANVISA E DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA	3,0000	R$ 3.000,00	R$ 9.000,00
					Total Geral R$ 9.000,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/10/2025	0004621/2025	Original	208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE	R$ 3.000,00
				Total Geral R$ 3.000,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho