Atualizado em: 19/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000203/2024Dispensa000203/202408/04/2024ATENDER A SECRETARIA DE SAUDEDISPENSAVEL, ART. 24, INCISO II, LEI 8.666/93ConcluidaR$ 17.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SIMAR SERVICOS MEDICOS LTDA36.458.505/0001-41ServicoPRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS SEMANAL (CLINICO GERAL) MES1,0000R$ 17.000,00R$ 17.000,00
000202/2024Dispensa000202/202408/04/2024ATENDER A SECRETARIA DE AGRICULTURADISPENSAVEL, ART. 24, INCISO II, LEI 8.666/93ConcluidaR$ 1.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CRIAR E PLANTAR AGRONEGOCIOS LTDA36.760.335/0001-55ServicoPULVERIZACAO COM DRONE SERVICO1,0000R$ 1.500,00R$ 1.500,00
000201/2024Dispensa000201/202408/04/2024ATENDER A SECRETARIA DE SAUDEDISPENSAVEL, ART. 24, INCISO II, LEI 8.666/93ConcluidaR$ 600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
AGEM CENTRO DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA06.297.696/0001-46ServicoEXAME RADIOLOGIA ODONTOLOGICA UNIDADE1,0000R$ 600,00R$ 600,00
000200/2024Dispensa000200/202408/04/2024ATENDER A SECRETARIA DE SAUDEDISPENSAVEL, ART. 24, INCISO II, LEI 8.666/93ConcluidaR$ 1.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NEUROGV SERVICOS MEDICOS10.915.327/0001-47ServicoCONSULTA MEDICA SERVICO1,0000R$ 1.200,00R$ 1.200,00
000199/2024Dispensa000199/202408/04/2024ATENDER A SECRETARIA DE SAUDEDISPENSAVEL, ART. 24, INCISO II, LEI 8.666/93ConcluidaR$ 1.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CLINICA RADIOLOGICA DR OTTO KEPPKE LTDA20.140.646/0004-24ServicoEXAME MEDICOEXAME DE HISTEROSSALPINGOGRAFIAUNIDADE1,0000R$ 1.200,00R$ 1.200,00
000198/2024Dispensa000198/202408/04/2024ATENDER A SECRETARIA DE SAUDEDISPENSAVEL, ART. 24, INCISO II, LEI 8.666/93ConcluidaR$ 5.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NHG ARTIGOS ORTOPEDICOS LTDA43.883.962/0001-49MaterialMASCARA F2-G UNIDADE2,0000R$ 300,00R$ 600,00
NHG ARTIGOS ORTOPEDICOS LTDA43.883.962/0001-49MaterialRESERVATORIO DE AGUA BMC G2 UNIDADE2,0000R$ 400,00R$ 800,00
NHG ARTIGOS ORTOPEDICOS LTDA43.883.962/0001-49MaterialCPAP BMC GIL AUTOSET UNIDADE2,0000R$ 2.250,00R$ 4.500,00
000197/2024Dispensa000197/202408/04/2024ATENDER A SECRETARIA DE SAUDEDISPENSAVEL, ART. 24, INCISO II, LEI 8.666/93ConcluidaR$ 256,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A60.665.981/0009-75MaterialCLORPROMAZINA CLORIDRATO 100 MILIGRAMAS COMPRIMIDOCLORPROMAZINA CLORIDRATO 100 MILIGRAMAS COMPRIMIDOUNIDADE1000,0000R$ 0,26R$ 256,00
000196/2024Dispensa000196/202408/04/2024ATENDER A SECRETARIA DE SAUDEDISPENSAVEL, ART. 24, INCISO II, LEI 8.666/93ConcluidaR$ 2.007,68
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA12.927.876/0001-67MaterialDIAZEPAM 10 MG COMPRIMIDODIAZEPAM 10 MILIGRAMAS COMPRIMIDOUNIDADE1000,0000R$ 0,03R$ 34,90
SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA12.927.876/0001-67MaterialMETOCLOPRAMIDA 10MGMETOCLOPRAMIDA 10MGUNIDADE1000,0000R$ 0,05R$ 51,10
SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA12.927.876/0001-67MaterialGLIBENCLAMIDA 5 MILIGRAMAS COMPRIMIDOGLIBENCLAMIDA 5 MILIGRAMAS COMPRIMIDOUNIDADE2500,0000R$ 0,03R$ 64,75
SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA12.927.876/0001-67MaterialCARBONATO DE CALCIO 1250+200MG UNIDADE1500,0000R$ 0,05R$ 69,15
SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA12.927.876/0001-67MaterialCARBONATO DE CALCIO + COLECALCIFEROL (VITAMINA D) 1250+400 MG +UI 500 MG DE CALCIO CCARBONATO DE CALCIO + COLECALCIFEROL (VITAMINA D) 1250+400 MG +UI 500 MG DE CALCIO CUNIDADE1500,0000R$ 0,05R$ 69,15
SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA12.927.876/0001-67MaterialMETOCLOPRAMIDA CLORIDRATO 4 MILIGRAMAS/MILILITROS SOLUCAO ORAL FRASCO GOTEJADORMETOCLOPRAMIDA CLORIDRATO 4 MILIGRAMAS/MILILITROS SOLUCAO ORAL FRASCO GOTEJADORUNIDADE50,0000R$ 1,47R$ 73,30
SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA12.927.876/0001-67MaterialCARBONATO DE CALCIO 1250MG UNIDADE3000,0000R$ 0,04R$ 113,40
SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA12.927.876/0001-67MaterialACIDO ACETILSALICILICO 100MG COMPRIMIDO UNIDADE5000,0000R$ 0,04R$ 177,00
SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA12.927.876/0001-67MaterialOLEO MINERAL UNIDADE96,0000R$ 3,48R$ 333,66
SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA12.927.876/0001-67MaterialSALBUTAMOL SULFATO 100MCG AEROSSOL ORAL UNIDADE50,0000R$ 9,88R$ 494,00
000195/2024Dispensa000195/202408/04/2024ATENDER A SECRETARIA DE SAUDEDISPENSAVEL, ART. 24, INCISO II, LEI 8.666/93ConcluidaR$ 709,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SAMEH - SOLUCOES HOSPITALARES LTDA25.031.668/0001-27MaterialPREDNISONA 20MG CX C/COMP UNIDADE1000,0000R$ 0,11R$ 114,90
SAMEH - SOLUCOES HOSPITALARES LTDA25.031.668/0001-27MaterialGLICAZIDA 30MG COMPRIMIDO LIBERACAO PROLONGADAGLICAZIDA 30MG COMPRIMIDO LIBERACAO PROLONGADAUNIDADE3000,0000R$ 0,10R$ 286,50
SAMEH - SOLUCOES HOSPITALARES LTDA25.031.668/0001-27MaterialBUDESONIDA 64MCG SUSPENSAO NASAL UNIDADE30,0000R$ 10,28R$ 308,40
000194/2024Dispensa000194/202408/04/2024ATENDER A SECRETARIA DE SAUDEDISPENSAVEL, ART. 24, INCISO II, LEI 8.666/93ConcluidaR$ 462,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA81.706.251/0001-98MaterialLEVODOPA + BENSERAZIDA 200+50 MG COMPRIMIDO UNIDADE300,0000R$ 1,54R$ 462,00
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