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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO BAIXIO - MG
Atualizado em: 03/11/2025 13:02:12

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
44 2627282930311
45 2345678
46 9101112131415
47 16171819202122
48 23242526272829
49 30123456
HojeLimpar
 
000606/2025Dispensa000687/202501/10/2025INSTALACAO DO SUWIT DE 16 PORTAS NA SALA DA CONTABILIDADE INSTALACAO E CONFIGURACAO DO MICROTIK NA REDE DE COMPUTADORES PARA GERENCIAMENTO DE IPS E SEGURANCA DE REDELei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.200,00R$ 2.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOSE RAFAEL DIAS DE OLIVEIRA GALEAO 0130697869626.813.137/0001-59ServicoINSTALACAO E MANUTENCAO UNIDADE1,0000R$ 2.200,00R$ 2.200,00
000605/2025Dispensa000686/202501/10/2025PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERNACAO E ASSISTENCIA PSICOSSOCIAL PARA O PACIENTE FELIPE DE OLIVEIRA SOUZALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.500,00R$ 1.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MENTAL MED LTDA55.803.021/0001-37ServicoINTERNACAO E ASSISTENCIA PSICOSSOCIALINTERNACAO E ASSISTENCIA PSICOSSOCIALUNIDADE1,0000R$ 1.500,00R$ 1.500,00
000604/2025Dispensa000685/202501/10/2025PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERNACAO E ASSISTENCIA PSICOSSOCIAL PARA O PACIENTE JONATALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.000,00R$ 3.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MENTAL MED LTDA55.803.021/0001-37ServicoINTERNACAO E ASSISTENCIA PSICOSSOCIALINTERNACAO E ASSISTENCIA PSICOSSOCIALUNIDADE1,0000R$ 3.000,00R$ 3.000,00
000603/2025Dispensa000684/202501/10/2025PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERNACAO E ASSISTENCIA PSICOSSOCIAL PARA O PACIENTE ADAOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.500,00R$ 1.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MENTAL MED LTDA55.803.021/0001-37ServicoINTERNACAO E ASSISTENCIA PSICOSSOCIALINTERNACAO E ASSISTENCIA PSICOSSOCIALUNIDADE1,0000R$ 1.500,00R$ 1.500,00
000602/2025Dispensa000683/202501/10/2025PRESTACAO DE SERVICOS EM 03 NOTBOOKS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, INCLUINDO INSTALACAO DE HD SSD 480GB, MEMORIA DDR4 8GB E FORMATACAO DOS MESMOSLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.879,80R$ 2.879,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MULTIMIDIA INFORMATICA E AUTOMACAO LTDA33.759.753/0001-34ServicoCONSERTO E MANUTENCAO SERVICO1,0000R$ 2.879,80R$ 2.879,80
000601/2025Dispensa000682/202501/10/2025AQUISICAO DE MEDICAMENTOS POR DETERMINACAO DA DECISAO DO PROCESSO JUDICIAL DESTINADO A PACIENNTE BRUNA VITORIA ALVES MARTINSLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.930,14R$ 1.930,14
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DROGARIA & PERFUMARIA CORREA LTDA-ME25.205.111/0001-65MaterialPURAN T4 37,5 MCG C/30 UNIDADE1,0000R$ 11,67R$ 11,67
DROGARIA & PERFUMARIA CORREA LTDA-ME25.205.111/0001-65MaterialAVAMYS SPR NASAL C/120 DOSES UNIDADE1,0000R$ 75,20R$ 75,20
DROGARIA & PERFUMARIA CORREA LTDA-ME25.205.111/0001-65MaterialDEPAKENE 50MG UNIDADE10,0000R$ 28,19R$ 281,90
DROGARIA & PERFUMARIA CORREA LTDA-ME25.205.111/0001-65MaterialSERETIDE SPRAY 25/250MCG UNIDADE1,0000R$ 315,29R$ 315,29
DROGARIA & PERFUMARIA CORREA LTDA-ME25.205.111/0001-65MaterialHUMALOG 20 REFIS 3ML UNIDADE4,0000R$ 138,52R$ 554,08
DROGARIA & PERFUMARIA CORREA LTDA-ME25.205.111/0001-65MaterialKEPPRA 100MG UNIDADE4,0000R$ 173,00R$ 692,00
000600/2025Dispensa000681/202501/10/2025AQUISICAO DE MEDICAMENTO DESTINADO A EMERGENCIA NA UNIDADE BASICA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO BAIIXO/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.336,11R$ 1.336,11
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DROGARIA & PERFUMARIA CORREA LTDA-ME25.205.111/0001-65MaterialCLONAZEPAM 2,5MG/MLCLONAZEPAM 2,5MG/MLUNIDADE2,0000R$ 14,00R$ 28,00
DROGARIA & PERFUMARIA CORREA LTDA-ME25.205.111/0001-65MaterialCARBOLITIUM 300MGCARBOLITIUM 300MGUNIDADE1,0000R$ 82,79R$ 82,79
DROGARIA & PERFUMARIA CORREA LTDA-ME25.205.111/0001-65MaterialQUETIAPINA 100 MILIGRAMAS COMPIMIDOQUETIAPINA 100 MILIGRAMAS COMPIMIDOUNIDADE2,0000R$ 48,00R$ 96,00
DROGARIA & PERFUMARIA CORREA LTDA-ME25.205.111/0001-65MaterialTRAZODONA 100MG (GEN) CX C/30 COMP (1) UNIDADE2,0000R$ 68,00R$ 136,00
DROGARIA & PERFUMARIA CORREA LTDA-ME25.205.111/0001-65MaterialFORXIGAFORXIGAUNIDADE1,0000R$ 236,96R$ 236,96
DROGARIA & PERFUMARIA CORREA LTDA-ME25.205.111/0001-65MaterialFENOFIBRATO 200MG COMPFENOFIBRATO 200MGUNIDADE2,0000R$ 120,00R$ 240,00
DROGARIA & PERFUMARIA CORREA LTDA-ME25.205.111/0001-65MaterialPAXIL CR 25 MG COM REV LIB MOD CAIXA COM 30 CP UNIDADE2,0000R$ 258,18R$ 516,36
000599/2025Dispensa000680/202501/10/2025AQUISICAO DE MEDICAMENTOS PARA USO NO ATENDIMENTO DE PACIENTES EM ESTADO DE EMERGENCIA NA UNIDADE BASICA DE SAUDE. CONTA: 10.805-7Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.237,84R$ 3.237,84
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
A E D DROGA LTDA10.382.222/0001-70MaterialCLORIDRATO DE TRAMADOL 37,5MG+PARACETAMOL 325 MG CX C/30 COMP REVESTIDOSCLORIDRATO DE TRAMADOL 37,5MG+PARACETAMOL 325 MG CX C/30 COMP REVESTIDOSCAIXA2,0000R$ 30,00R$ 60,00
A E D DROGA LTDA10.382.222/0001-70MaterialMANIPULADOMANIPULADOUNIDADE1,0000R$ 700,00R$ 700,00
A E D DROGA LTDA10.382.222/0001-70MaterialQTERN TAB 5+10MG 30CP UNIDADE8,0000R$ 309,73R$ 2.477,84
000598/2025Dispensa000679/202501/10/2025AQUISICAO DE OXIGENIO DESTINADO AO POSTO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO BAIXIO/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 870,00R$ 870,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VALE VERDE GASES INDUSTRIAIS LTDA05.140.407/0001-38MaterialOXIGENIO MED GAS ONU 1072 CARGA 1 M3-CAP 1,00M3OXIGENIO MED GAS ONU 1072 CARGA 1 M3-CAP 1,00M3UNIDADE2,0000R$ 130,00R$ 260,00
VALE VERDE GASES INDUSTRIAIS LTDA05.140.407/0001-38MaterialOXIGENIO MED GAS-CAP 10,00M3 UNIDADE10,0000R$ 27,00R$ 270,00
VALE VERDE GASES INDUSTRIAIS LTDA05.140.407/0001-38MaterialOXIGENIO MED PP- CAP 2,50M3OXIGENIO MED PP- CAP 2,50M3UNIDADE2,0000R$ 170,00R$ 340,00
000597/2025Dispensa000678/202501/10/2025AQUISICAO DE TESTES DE LEISHMANIOSE FEITO EM CACHORROS DO MUNICIPIO, SENDO UMA ACAO REALIZADA PELO SETOR DE EPDEMOLOGIA DO MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO BAIXIO/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.959,16R$ 2.959,16
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VETTS ATACADO VETERINARIO LTDA19.802.033/0002-64MaterialALERE LEISHMANIOSE AC T EST KIT-C30ALERE LEISHMANIOSE AC T EST KIT-C30UNIDADE2,0000R$ 1.479,58R$ 2.959,16
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