Atualizado em: 03/11/2025 13:02:25

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO BAIXIO",
    "contrato": "000072/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000038/2025",
    "assinatura": "2025-09-08T00:00:00",
    "documento_favorecido": "29.529.747/0001-13",
    "nome_favorecido": "EDSON RAIMUNDO PIRES",
    "categoria": "Obras e Servicos de Engenharia",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REALIZAR OBRA DE RECONSTRUCAO DE PONTE DE MISTA (12,00 X 4,20) NO LOCAL DENOMINADO PROXIMO A COMUNIDADE DO RAPA, ZONA RURAL, CORREGO PRETO, SAO GERALDO DO BAIXIO   MG, COM RECURSOS ORIUNDOS DA DEFESA CIVIL PROTOCO",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 342000.003400000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO BAIXIO",
    "contrato": "000059/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000031/2025",
    "assinatura": "2025-07-23T00:00:00",
    "documento_favorecido": "18.921.363/0001-25",
    "nome_favorecido": "CONSTRUTORA S e L LTDA - ME",
    "categoria": "Compras para Obras e Servicos de Engenharia",
    "objeto": "O OBJETO DA PRESENTE LICITACAO E A CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REALIZAR OBRA DE RECONSTRUCAO DE PONTE DE MISTA (15,00 X 4,20) NO LOCAL DENOMINADO PROXIMO A FAZENDA JOSE CIRILO, ZONA RURAL, CORREGO DO BAIXIO, SAO GERALDO DO BAIXIO MG, COM REC",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 407985.655100000
  }
]
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