Atualizado em: 19/04/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

 

DESCRIÇÃO

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.

 

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: saogeraldodobaixio-mg.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2017.

 

PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
processotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO BAIXIO",
    "contrato": "002389/2017",
    "processo": "000000/2017",
    "assinatura": "2017-01-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "00.703.157/0001-83",
    "nome_favorecido": "CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS-CNM",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "Representar institucionalmente o Municipio e contribuir para a solucao dos problemas comuns a este, atuando na defesa e valorizacao do municipalismo, dos agentes politicos municipais e do cidadao.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 6684.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO BAIXIO",
    "contrato": "002390/2017",
    "processo": "000001/2017",
    "assinatura": "2017-01-04T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.438.606-**",
    "nome_favorecido": "FRANCISCO BATISTA BARBOSA",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "LOCACAO DE IMOVEL URBANO PARA ATENDER O FUNCIONAMENTO DO IMA    INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA, LOCALIZADO NA RUA AGENOR MESQUITA, 143  CENTRO, NESTA CIDADE, COM AREA CONSTRUIDA APROXIMADA DE 68.00 M2 (SESSENTA E OITO METROS QUADRADOS), AREA TOTAL DO T",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 4560.000000000
  }
]
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