Atualizado em: 27/02/2026 12:04:10

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO BAIXIO",
    "contrato": "000008/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "00000078/2025",
    "assinatura": "2026-01-30T00:00:00",
    "documento_favorecido": "43.836.130/0001-71",
    "nome_favorecido": "GEMINIS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA REALIZACAO DE SHOW ARTISTICO COM A DUPLA MAIARA E MARAISA, NA XXV CORRIDA DE CAVALOS DE SAO GERALDO DO BAIXIO   MG, A SER REALIZADO NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2026, SABADO, ONDE O SHOW OCORRERA NA AREA DE FESTAS JOAQUIM MOREIRA DA",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 754000.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO BAIXIO",
    "contrato": "000014/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "0000009/2026",
    "assinatura": "2026-02-19T00:00:00",
    "documento_favorecido": "36.307.839/0001-14",
    "nome_favorecido": "LEANDRO DE SOUZA MADUREIRA 06677701603",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICO",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE TV DE TORRE E CABINE DE TRANSMISSAO NO MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO BAIXIO/MG.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 32400.000000000
  }
]
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